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VERBAS RESCISÓRIAS • OAB/MG 207.259

Verbas rescisórias: o que conferir no fim do contrato

O encerramento do contrato pode gerar diferentes parcelas conforme a modalidade da rescisão, o tempo de serviço e as verbas já pagas durante o vínculo.

O que costuma ser conferido?

Saldo salarial, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, aviso-prévio, FGTS e outras parcelas devem ser analisados conforme a forma de término do contrato.

O prazo e os documentos importam?

Termo de rescisão, comprovantes de pagamento, extrato do FGTS, holerites e documentos do contrato ajudam a conferir os valores e as datas.

Pedido de demissão e dispensa sem justa causa são iguais?

Não. As parcelas devidas variam conforme a modalidade de ruptura e outras circunstâncias do vínculo.

Como identificar diferenças?

A conferência exige comparar remuneração, médias quando aplicáveis, períodos aquisitivos, depósitos e valores efetivamente pagos.

Atendimento jurídico

Este conteúdo é informativo. A orientação jurídica depende das circunstâncias, documentos, datas e demais particularidades de cada caso.

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