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FGTS • RESCISÃO INDIRETA

FGTS não depositado pode gerar rescisão indireta?

A falta de recolhimentos pode integrar a discussão sobre descumprimento das obrigações do contrato, mas a conclusão exige analisar extensão, continuidade, prova e contexto.

Por que o FGTS importa?

O recolhimento do FGTS integra as obrigações decorrentes do contrato de emprego. Irregularidades relevantes podem ser consideradas na avaliação de descumprimento patronal.

O extrato é central

É importante demonstrar quais competências estão sem recolhimento e relacioná-las ao período efetivamente trabalhado.

Evite decidir apenas pelo saldo

Saldo baixo, sozinho, não explica o histórico. A análise deve ser feita pelos lançamentos e pela situação contratual de cada período.

Perguntas frequentes

Preciso de todos esses documentos?

Não. A documentação necessária varia conforme os fatos. O objetivo é preservar o que efetivamente ajuda a demonstrar a situação.

Posso analisar o caso mesmo sem testemunha?

Sim. A ausência de uma espécie de prova não impede a análise das demais. A força do caso depende do conjunto disponível.

Orientação individualizada

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica do caso concreto. Datas, documentos, forma da contratação, continuidade do vínculo e provas disponíveis podem alterar a conclusão.

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