GABRIELLE GIBRAM Advocacia
Início / Direito do Trabalho / Quais direitos podem decorrer da rescisão indireta?

RESCISÃO INDIRETA • DIREITOS

Quais direitos podem decorrer da rescisão indireta?

Quando reconhecida, a rescisão indireta produz, em linhas gerais, efeitos rescisórios semelhantes aos da dispensa sem justa causa, sempre com apuração das parcelas realmente devidas.

As parcelas dependem do contrato

Tempo de serviço, salário, férias já usufruídas, depósitos de FGTS e outras circunstâncias alteram a apuração. Não existe um valor padrão.

Outros pedidos não são automáticos

Horas extras, indenizações, diferenças salariais e outras parcelas exigem fundamento e prova próprios. A rescisão indireta não torna automaticamente procedentes todos os demais pedidos.

Cálculo exige documentos

CTPS, contracheques, extrato de FGTS, férias, 13º e documentos da ruptura ajudam a conferir a apuração.

Perguntas frequentes

Preciso de todos esses documentos?

Não. A documentação necessária varia conforme os fatos. O objetivo é preservar o que efetivamente ajuda a demonstrar a situação.

Posso analisar o caso mesmo sem testemunha?

Sim. A ausência de uma espécie de prova não impede a análise das demais. A força do caso depende do conjunto disponível.

Orientação individualizada

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica do caso concreto. Datas, documentos, forma da contratação, continuidade do vínculo e provas disponíveis podem alterar a conclusão.

WhatsApp